A Portaria MS/GM nº 529/2013 definiu como estratégia a elaboração e implantação de um conjunto de protocolos sobre os seguintes temas:
• Prática de higiene das mãos em estabelecimentos de Saúde;
• Cirurgia segura;
• Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;
• Identificação de pacientes;
• Comunicação no ambiente dos estabelecimentos de Saúde;
• Prevenção de quedas;
• Úlceras por pressão;
• Transferência de pacientes entre pontos de cuidado; e
• Uso seguro de equipamentos e materiais.
Os protocolos básicos de segurança do paciente são instrumentos para a implantação de medidas voltadas para a segurança do paciente. A Portaria GM/MS nº 1.377, de 9 de julho de 2013 e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013 aprovam os protocolos básicos de segurança do paciente.
Além desses protocolos, devem ser implementadas as medidas de prevenção para a redução das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) para: Infecções do Trato Respiratório, Trato Urinário, Corrente Sanguínea e Sítio Cirúrgico, assim como o Protocolo de prevenção de infecção de corrente sanguínea associada a cateteres centrais elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
Os protocolos constituem práticas de segurança do paciente voltadas para propiciar uma prática assistencial segura e são componentes obrigatórios dos planos (locais) de segurança do paciente dos estabelecimentos de Saúde, conforme estabelecido pela Resolução RDC nº 36/2013.
Prática de Segurança é um tipo de processo ou estrutura cuja aplicação reduz a probabilidade de ocorrência de eventos adversos resultantes da exposição ao sistema de saúde em uma variedade de doenças e procedimentos.
As práticas de segurança devem ser: baseadas nas melhores evidências científicas de que são práticas efetivas em reduzir a chance de dano ao paciente; aplicadas em diferentes níveis de assistência e para diferentes tipos de pacientes; amplas e sustentáveis; e utilizadas por pacientes, profissionais de saúde, fontes pagadoras e pesquisadores.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, de 02/04/2013, Seção 1, Pág. 43.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013. Publicada no D.O.U. de 10/07/2013.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013. Publicada no D.O.U. de 25/09/2013.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução-RDC n° 36, de 25 de julho de 2013. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, Seção 1, Pág. 36.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde- Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente. Brasília, 2015.
Brasil. Ministério da Saúde. Documento de referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Brasília, 2014.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. Brasília: Anvisa, 2017.
LEGISLAÇÃO
Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013
Resolução-RDC n° 36, de 25 de julho de 2013
PUBLICAÇÕES
Protocolo para a prática de higiene das mãos em serviços de saúde
Protocolo para prevenção de úlcera por pressão
Protocolo para cirurgia segura
Protocolo prevenção de quedas
Protocolo de identificação do paciente
Protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos
Protocolo de prevenção de infecção de corrente sanguínea associada a cateteres centrais
Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde
Nota Técnica GVIMS/GGTES Nº 03/2019 - Critérios Diagnósticos das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde
