Os sistemas e serviços de saúde são complexos e têm cada vez mais incorporado tecnologias potencialmente eficazes, porém acompanhadas de riscos adicionais aos pacientes. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro possui mais de 19.000 estabelecimentos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES/DATASUS, nos quais os pacientes são expostos rotineiramente a tecnologias e intervenções de profissionais de saúde, estando sujeitos à ocorrência de incidentes com ou sem dano.
A melhoria da qualidade é um componente essencial do cuidado de saúde, especialmente em um contexto de crescente complexidade tecnológica e organizacional, sendo indissociável da segurança do paciente. Organizações de cuidados de saúde utilizam metodologias de melhoria da qualidade para criar sistemas e implementar práticas mais seguras. As iniciativas de melhoria da qualidade devem ser cuidadosamente planejadas e implementadas, seu impacto mensurado e os resultados devem retornar para o sistema, em um processo contínuo e interativo.
A segurança do paciente requer um profundo conhecimento dos processos assistenciais, assim como a capacidade de medir os resultados e testar se as intervenções adotadas para corrigir um problema foram ou não eficazes. Para que o cuidado ao paciente seja mais seguro é necessária uma avaliação permanente e proativa dos riscos, de maneira a propiciar o desenho e a instituição de barreiras de segurança. Medidas efetivas, como a implementação de práticas de segurança do paciente em conformidade com os protocolos específicos publicados pelo Ministério da Saúde, o estabelecimento de barreiras de segurança e a gestão dos eventos adversos podem prevenir riscos e danos aos pacientes nos cuidados de saúde. A efetividade das ações de segurança do paciente é imprescindível no contexto da regulação sanitária. Representa uma importante dimensão da qualidade, não somente no campo assistencial da saúde, mas também no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
O Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde- Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente da ANVISA reforça o compromisso do SNVS com a qualidade e segurança dos cuidados de saúde ofertados no Brasil, por orientar a reorganização das práticas de monitoramento e investigação de incidentes, otimizar os recursos disponíveis para o enfrentamento do problema, e apoiar uma cultura de segurança.
O Plano Integrado tem como objetivo principal integrar as ações do SNVS para a gestão da segurança do paciente visando a identificação e redução de riscos relacionados à assistência à saúde e como objetivo específico: estimular a implementação da legislação vigente quanto à estrutura organizacional e ações para a segurança do paciente, e implementar processos de trabalho integrados para a avaliação contínua da adesão a práticas de segurança do paciente pelos serviços de saúde.
O modelo teórico da gestão do risco sanitário baseada na vigilância da implantação de práticas de segurança contempla a melhoria da segurança do paciente mediante a adequação dos serviços de saúde às estruturas e processos que previnem os incidentes de segurança. Espera-se que o processo de gestão de riscos com base na implantação de práticas de segurança induza o aumento gradual da conformidade dos serviços de saúde quanto às exigências de estrutura e processo previstos na Resolução RDC no 36/2013.
O monitoramento da implantação de práticas de segurança será inicialmente aplicado apenas aos hospitais com leitos de UTI, apesar de a Resolução RDC no 36/2013 abranger todos os serviços de saúde do país. Alcançar a meta de 100% de adequação dos serviços de saúde quanto à implantação das práticas de segurança é um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o SNVS. A implantação destas barreiras baseadas em evidência científica possibilitará uma assistência à saúde mais segura e de melhor qualidade.
O primeiro ciclo de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente foi realizado no ano de 2016. O Estado do Rio de Janeiro foi a unidade federativa do país com o maior número de hospitais (115 hospitais) que participaram da iniciativa. Esses hospitais representam 43% do total de hospitais com leitos de UTI no estado. O FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DO PACIENTE – 2017 por Estado está disponível no endereço eletrônico http://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/publicacoes/item/autoavaliacao-de e deve ser preenchido por todos os serviços de saúde do país com leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal e deve ser respondido até o dia 31/08/2017.
É importante ressaltar que a participação no novo ciclo de Autoavaliação deve ser entendida como uma oportunidade de melhoria das práticas de segurança do paciente não apenas para cada hospital, por possibilitar a elaboração de plano de ação voltado para correção das não conformidades identificadas pela equipe do próprio hospital, mas também para os usuários dos serviços de saúde em nosso Estado, por permitir o alinhamento das ações de estímulo a uma prática assistencial segura previstas no Plano Estadual de Segurança do Paciente, ao diagnóstico de situação dos hospitais.
BIOGRAFIA CONSULTADA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde- Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente. 2015
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Orientações para a Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente – 2017. 2017
Schriefer J & Leonard MS. Patient Safety and Quality Improvement: An Overview of QI. Pediatrics in Review 2012; 33(80):353-359
Wachter RM. Compreendendo a segurança do paciente. Tradução: Laura Souza Berquó. Porto Alegre: Artmed, 2010.
World Health Organization. WHO patient safety curriculum guide: multi-professional edition. 2011
LEGISLAÇÃO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução-RDC n° 36, de 25 de julho de 2013. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, Seção 1, Pág. 36.
PUBLICAÇÕES
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Módulo 6. Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde- Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Orientações para a Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente – 2017
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório da Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – 2016
LINKS ANVISA
Novo Ciclo de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente 2017
Formulários Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente
