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02/01/2024 TAXAS DE SAÚDE Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estadual de Saúde
Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde

 

PORTARIA SUAR Nº 61 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
DIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

 

ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024

Notas Explicativas
- Veja a lista dos códigos de recolhimento: Portaria nº3647 GRE

 

ATO OU SERVIÇO

R$

1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos

 

1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias

2.131,99

1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticose correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):

 

1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)

6.395,96

1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)

4.263,97

1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)

2.131,99

1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentosóticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética

2.131,99

1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usado sem medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:

 

1.4.1 - de empresas de grande porte

10.659,93

1.4.2 - de empresas de médio porte

6.395,96

1.4.3 - de empresas de pequeno porte

4.263,97

1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:

 

1.5.1 - de empresas de grande porte

17.055,94

1.5.2 - de empresas de médio porte

10.659,93

1.5.3 - de empresas de pequeno porte

6.395,96

1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional

2.131,99

1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:

 

1.7.1 - de empresas de grande porte

10.659,93

1.7.2 - de empresas de médio porte

6.395,96

1.7.3 - de empresas de pequeno porte

4.263,97

1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:

 

1.8.1 - de empresas de grande porte

10.659,93

1.8.2 - de empresas de médio porte

6.395,96

1.8.3 - de empresas de pequeno porte

4.263,97

1.9 - laboratórios e postos de coleta

 

1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica

1.705,57

1.9.2 - postos de coleta

426,42

1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação

852,79

1.11 - serviços de hemoterapia

 

1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos

3.197,98

1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo

1.492,41

1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:

 

1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)

12.791,92

1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)

8.527,95

1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)

4.263,97

1.13 - serviços ou clínicas odontológicas

852,79

1.14 - prótese dentária

639,58

1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)

852,79

1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico

 

1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos

2.984,77

1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico

1.492,41

1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia

852,79

1.18 - banco de leite humano

127,91

1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres

1.492,41

1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo

213,21

1.21 - hidroterápico e saunas

1.492,41

2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social

213,21

3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III) :

 

3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações

1.918,78

3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações

1.918,78

3.3 - análise biológica

3.197,98

3.4 - análise toxicológica

3.197,98

3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)

362,44

4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:

 

4.1 - com armazenamento

2.131,99

4.2 - sem armazenamento

1.492,41

5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes

2.984,77

6 - Registro de livro

170,56

7 - Registro de certificado

127,91

8 - Visto em alteração contratual

127,91

9 - Cadastro de alimento

2.131,99

10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:

 

10.1 - de empresas de grande porte

8.527,95

10.2 - de empresas de médio porte

4.263,97

10.3 - de empresas de pequeno porte

2.131,99

11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão

170,56

12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária

 

12.1 - de empresas de grande porte

4.263,97

12.2 - de empresas de médio porte

2.131,99

12.3 - de empresas de pequeno porte

1.065,99

13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:

 

13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias

426,42

13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):

 

13.2.1 - de empresas de grande porte

2.131,99

13.2.2 - de empresas de médio porte

1.279,20

13.2.3 - de empresas de pequeno porte

426,42

13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética

 

426,42

13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:

 

13.4.1 - de empresas de grande porte

2.131,99

13.4.2 - de empresas de médio porte

1.279,20

13.4.3 - de empresas de pequeno porte

426,42

13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:

 

 

13.5.1 - de empresas de grande porte

2.984,77

13.5.2 - de empresas de médio porte

2.131,99

13.5.3 - de empresas de pequeno porte

852,79

13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial

852,79

13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:

 

13.7.1 - de empresas de grande porte

2.131,99

13.7.2 - de empresas de médio porte

1.279,20

13.7.3 - de empresas de pequeno porte

426,42

13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:

 

13.8.1 - de empresas de grande porte

2.131,99

13.8.2 - de empresas de médio porte

1.279,20

13.8.3 - de empresas de pequeno porte

426,42

13.9 - laboratórios e postos de coleta

 

13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica

426,42

13.9.2 - postos de coleta

426,42

13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação

426,42

13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta

 

13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos

426,42

13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo

426,42

13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:

 

13.12.1 - de empresas de grande porte

2.131,99

13.12.2 - de empresas de médio porte

1.279,20

13.12.3 - de empresas de pequeno porte

426,42

13.13 - serviços ou clínicas odontológicas

426,42

13.14 - prótese dentária

426,42

13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)

426,42

13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo

 

13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres

426,42

13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico

426,42

13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia

426,42

13.18 - banco de leite humano

127,91

13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres

426,42

13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo 

Isento 

13.21 - hidroterápicos e saunas

426,42

13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento

426,42

13.23 - empresas de transporte de pacientes

Isento

NOTAS EXPLICATIVAS

I - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária.

II - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária.

III - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento)

 

Acesse a página da Fazenda para emitir o Guia de Recolhimento do Estado.
Veja a lista dos códigos de recolhimento: Portaria nº3647 GRE

 

 

 

Telefones úteis