A Vigilância Sanitária é uma área da saúde pública que tem como missão proteger e promover a saúde da população coordenando e executando ações que visam à prevenção e o controle dos riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde e ao meio ambiente.
No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são de competência do SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), cujos órgãos atuam de maneira integrada e descentralizada em todo o território nacional. As três esferas de governo – União, Estados e Municípios – não possuem relação de subordinação, e cada qual possui competências distintas.
Vigilância Sanitária Estadual
No Estado do Rio de Janeiro a Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014, define as competências, ações e atividades ligadas a Vigilância Sanitária.
Entre em contato com a Vigilância Sanitária Estadual no caso de denúncias ou reclamações relacionadas às seguintes áreas de atuação:
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* As denúncias e reclamações referentes a Unidades Hospitalares e Clínicas com internação públicas (Municipais e Federais), e Serviços intra-hospitalares*** destas unidades localizados nos municípios do Rio de Janeiro e Macaé serão apuradas pela vigilância sanitária municipal.
** As denúncias e reclamações relacionadas aos estabelecimentos de Terapia Renal Substitutiva e de Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva localizadas no município do Rio de Janeiro serão apuradas pela vigilância sanitária municipal.
Contato com a Vigilância Sanitária Estadual
Recebemos denúncias, através da Ouvidoria da SES, somente de estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Vigilâncias Sanitárias Municipais
Se a denúncia ou reclamação não for relacionada com as áreas de atuação da Vigilância Sanitária Estadual, que estão acima, mas com as seguintes:
Supermercados, Bares e Restaurantes |
Estabelecimentos comerciais |
Salão de embelezamento |
Indústria de alimentos |
Fumo | Consultórios e clínicas sem internação |
Drogarias e farmácias |
Terrenos abandonados e congêneres |
Entre em contato com a vigilância sanitária do seu município para denúncias ou reclamações relacionadas.
VEJA AQUI O CONTATO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS