A Vigilância Sanitária é uma área da saúde pública que tem como missão proteger e promover a saúde da população coordenando e executando ações que visam à prevenção e o controle dos riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde e ao meio ambiente.

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são de competência do SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), cujos órgãos atuam de maneira integrada e descentralizada em todo o território nacional. As três esferas de governo – União, Estados e Municípios – não possuem relação de subordinação, e cada qual possui competências distintas.
 

 Vigilância Sanitária Estadual

No Estado do Rio de Janeiro a Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014, define as competências, ações e atividades ligadas a Vigilância Sanitária.

Entre em contato com a Vigilância Sanitária Estadual no caso de denúncias ou reclamações relacionadas às seguintes áreas de atuação:

Unidades hospitalares e clínicas com internação*

Clínicas de terapia renal substitutiva e unidade móvel de terapia renal substitutiva**

Unidades de transplantes, células e órgãos. Banco de células, tecidos e órgãos: Centro de Tecnologia Celular, Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e Congêneres.

Serviços intra-hospitalares de Laboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas, Serviço de Radiodiagnóstico Médico, Serviço de Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico; Unidade Odontológica Hospitalar; Farmácias Privativas de Unidades Hospitalares ou Congêneres***

Hemoterapia: Hemocentros, Núcleo de Hemoterapia, Unidade de Coleta e Transfusão, Unidade de Coleta Móvel ou Fixo, Agência Transfusional, Central de Triagem Laboratorial de Doadores

Serviço de Radioterapia e Medicina Nuclear

Indústrias de produtos farmacêuticos; de insumos farmacêuticos; de produtos saneantes; de cosméticos, perfumes e produtos de higiene

Indústrias de produtos para a saúde (correlatos): ótica, material e equipamentos óticos, aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética (correlatos). Empresas e unidades de processamento de material médico-hospitalar

* As denúncias e reclamações referentes a Unidades Hospitalares e Clínicas com internação públicas (Municipais e Federais), e Serviços intra-hospitalares*** destas unidades localizados nos municípios do Rio de Janeiro e Macaé serão apuradas pela vigilância sanitária municipal.

** As denúncias e reclamações relacionadas aos estabelecimentos de Terapia Renal Substitutiva e de Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva localizadas no município do Rio de Janeiro serão apuradas pela vigilância sanitária municipal.

Contato com a Vigilância Sanitária Estadual

Recebemos denúncias, através da Ouvidoria da SES, somente de estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.

ENVIE AQUI SUA MANIFESTAÇÃO
 

Vigilâncias Sanitárias Municipais

Se a denúncia ou reclamação não for relacionada com as áreas de atuação da Vigilância Sanitária Estadual, que estão acima, mas com as seguintes:

Supermercados, Bares e Restaurantes	Estabelecimentos comerciais	Salão de embelezamento	Indústria de alimentos
Fumo	Consultórios e clínicas sem internação	Drogarias e farmácias	Terrenos abandonados e congêneres

Entre em contato com a vigilância sanitária do seu município para denúncias ou reclamações relacionadas.

VEJA AQUI O CONTATO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS