Para comemorar os 10 anos de atuação da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu o auditório de sua sede, no Centro do Rio, nesta segunda-feira (18/09), para receber a secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Claudia Mello, representantes da secretaria e da Defensoria Pública. Além de enaltecer o programa, o encontro teve como objetivo debater desafios para sua ampliação e interiorização.

''É um orgulho estar aqui hoje celebrando este momento ao lado de uma equipe tão competente. Saber que 117 mil pessoas foram atendidas nesses 10 anos e que metade da população conseguiu resolução sem a necessidade de judicialização é muito honroso. Em especial, preciso agradecer o trabalho da Procuradoria Geral do Estado e da nossa equipe, que conta com 57 pessoas trabalhando diariamente para atender a população e dar voz a um assunto tão importante para a gente”, disse a secretária na abertura do evento, que destacou ainda o trabalho do subsecretário Jurídico da SES-RJ, Mauricio Ribeiro, e da coordenadora da CRLS da SES-RJ, Rita de Cássia Mello.

Criada em 2013 e com mais de 110 mil atendimentos em uma década, a CRLS está integrada à Subsecretaria Jurídica da SES-RJ e funciona como uma espécie de centro de conciliação e mediação para marcar cirurgias, receber medicamentos ou obter transferências entre unidades hospitalares. Este ano, até o momento, foram 7.600 atendimentos. A CRLS tem como objetivos promover o atendimento dos usuários do SUS assistidos pela Defensoria Pública do Estado e da União, que demandam prestação de serviço de saúde, para evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para toda e qualquer demanda de saúde; reduzir a judicialização das demandas relacionadas à saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e criar acesso mais rápido e resolutivo para o usuário demandante. O índice de resolução administrativa/extrajudicial foi de 57% nesses 10 anos, sendo que em 2013 e 2014 ficou em torno de 35%; e em 2022 e 2023 (de janeiro a agosto), em torno de 63%.

"Parabenizo todos os médicos, servidores, procuradores e procuradoras que trabalham na ponta e se envolvem diretamente neste projeto visando oferecer a atuação administrativa do Estado. Quem ganha com isso não são só nossas estruturas das instituições judiciais que deixam de ter processos em um nível muito grande, mas os cidadãos que precisam do apoio da Secretaria de Estado de Saúde", disse Bruno Dubeux, Procurador-Geral do Estado do RJ.