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Vigilância Sanitária estadual realiza ação na empresa fabricante da pomada de cabelo que causou queimaduras e cegueira temporária 12/01/2023 Vigilância Sanitária estadual realiza ação na empresa fabricante da pomada de cabelo que causou queimaduras e cegueira temporária Técnicos encontram prédio abandonado em endereço fornecido em embalagem de cosmético

 Uma equipe da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ) realizou, nesta quarta-feira (11.01), uma ação no endereço informado como sendo a fábrica da Microfarma Indústria e Comércio LTDA, produtora da pomada usada para trançar cabelos que vem sendo investigada por causar queimaduras e cegueira temporária em mais de 150 pessoas. Os fiscais constataram que não havia indício de nenhuma atividade no local e que o prédio estava abandonado.

O objetivo da ação era apreender todos os produtos fabricados pela Microfarma, que teve sua licença estadual de funcionamento cancelada em 2016. Os técnicos da SES-RJ vão enviar um ofício para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apresentando os dados da ação.

A Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do estado, é responsável pela fiscalização e licenciamento de empresas fabricantes de produtos sujeitos a controle sanitário.

Venda proibida

A SES-RJ publicou no início deste mês a portaria nº 143 da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária (SUBVAPS), proibindo a comercialização e determinando a apreensão de todos os produtos da Microfarma no estado do Rio de Janeiro.

- Atuamos de forma ágil na comunicação com a ANVISA e a Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro para proibir a comercialização do produto que estava provocando problemas à saúde da população. Outro agravante é que a empresa estava com a licença de funcionamento cancelada desde 2016 e possuía um CNPJ com situação cadastral irregular – destacou o secretário de Estado de Saúde, Doutor Luizinho.

A medida tem interesse sanitário relevante visando preservar a saúde das pessoas que frequentam salões de beleza. O não cumprimento da portaria configura infração, com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. 

Confira imagens da ação:
https://drive.google.com/drive/folders/1qmSXEpQCE8oM-dUVF1IV5fSS-5iI3Tde?usp=sharing

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