Os procedimentos para o acesso aos medicamentos do CEAF são definidos pelo Ministério da Saúde, e constam na Portaria GM/MS nº 1.554 de 30 de julho de 2013, e nos Anexos: I, II, III, IV e V.
Para ter acesso gratuito aos medicamentos, o usuário deverá conferir se o medicamento solicitado e a patologia constam na relação atendida pelo Componente. Lembrando que cada Estado define a lista de medicamentos a serem dispensados no Componente Especializado, de forma a atender todas as linhas de cuidado nele abrangidas.
Para tanto, são exigidos documentos, em especial o Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME) adequadamente preenchido pelo Médico e a Prescrição Médica, de unidades SUS ou particulares, desde que inscritos no CNES.
Após a solicitação, o processo passará por uma avaliação técnica e se estiver de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde, o paciente será aprovado para a retirada dos medicamentos.
Cada LME tem validade de 90 dias a contar da data da solicitação pelo prescritor e atende até 06 meses de tratamento, sendo um LME para cada doença (CID). A renovação do LME é realizada com documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde, se necessária a continuidade do tratamento por indicação médica.
DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO CEAF
Para iniciar o processo, o paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação em uma das Farmácias de Medicamentos Especializados, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos do paciente:
DOCUMENTOS PESSOAIS:
• Original e Cópia do Cartão Nacional de Saúde - CNS
• Original e Cópia de documento de identidade
• Original e Cópia do CPF
• Original e cópia do comprovante de residência
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA:
• LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos (manual)
• LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos (para preenchimento eletrônico)
. Orientações para preenchimento do LME
• Prescrição Médica devidamente preenchida (pela denominação comum brasileira).
• Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS.
• Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo, emitida a menos de 90 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle – PT 344/1998/ANVISA).
• Laudo médico detalhado com descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.
• Observar que o laudo médico poderá ser substituído pelo Laudo de Solicitação que deverá conter a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 90 dias.
• Exames laboratoriais e de imagem previstos nos critérios de inclusão do PCDT.
OUTROS DOCUMENTOS:
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade preenchido (se houver). No caso de assinatura por responsável apresentar cópia de IDENTIDADE e CPF do mesmo. Os termos podem ser encontrados nos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
• Termo de Conhecimento de Risco (se houver);
• Declaração autorizadora de retirada por terceiros acompanhada de cópia de RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do representante e cópia de identidade do paciente (No caso de retirada por representante).
Declaração autorizadora para representantes
IMPORTANTE
É imprescindível apresentação do Laudo de Solicitação, Avaliação e Recibo de Dispensação de Medicamentos - LME preenchidos
Veja a lista de medicamentos do CEAF sob regime especial de controle PT 344/1998/ANVISA.
CHECK LIST PARA CADASTRO
ANEMIA APLÁSTICA ADQUIRIDA (R 19.09.22)
ANEMIA APLÁSTICA CONSTITUCIONAL (R 19.09.22)
ANEMIA APLÁSTICA, MIELODISPLASIA E NEUTROPENIAS CONSTITUCIONAIS - FILGRASTIM (R 19.09.22)
ANEMIA HEMOLITICA AUTOIMUNE (R 19.09.22)
ANEMIA NA DOENÇA RENAL CRÔNICA (R 19.09.22)
APLASIA PURA ADQUIRIDA CRÔNICA DA SÉRIE VERMELHA (R 19.09.22)
ARTRITE IDIOPÁTICA JUVENIL (R 19.09.22)
ARTRITE PSORIASICA (R 19.09.22)
ARTRITE REUMATOIDE (R 19.09.22)
ARTROPATIA ENTEROPÁTICA (R 19.09.22)
ARTROPATIAS PÓS-INFECCIOSAS E REACIONAIS- ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL 5Q TIPO I E TIPO II (R 19.09.22)
COMPORTAMENTO AGRESSIVO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (R 26.10.22)
DEFICIENCIA DE BIOTINIDASE (R 19.09.22)
DEFICIÊNCIA DE HORMÔNIO DO CRESCIMENTO - HIPOPITUITARISMO (R 19.09.22)
DERMATOMIOSITE E POLIMIOSITE (R 19.09.22)
DIABETE MELITO TIPO I - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA 100UI (R 19.09.22)
DIABETE MELITO TIPO II - DAPAGLIFLOZINA 10MG (R 19.09.22)
DIABETES INSIPIDUS (R 19.09.22)
DISTÚRBIO MINERAL E ÓSSEO NA DOENÇA RENAL CRÔNICA (R 19-09-2022)
DOENÇA DE ALZHEIMER (R 19.09.22)
DOENÇA DE BEHÇET - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
DOENÇA DE GAUCHER (R 19.09.22)
DOENÇA DE PARKINSON (R 19.09.22)
DOENÇA DE POMPE PRECOCE (R 19.09.22)
DOENÇA FALCIFORME (R 19.09.22)
DOENÇA PELO HIV RESULTANDO EM OUTRAS DOENÇAS (R 19.09.22)
DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (R 19.09.22)
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (R 19.09.22)
ESCLEROSE MÚLTIPLA (R 18.10.22)
ESCLEROSE SISTÊMICA (R 19.09.22)
ESCLEROSE SISTEMICA PROGRESSIVA - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
ESPONDILITE ANCILOSANTE (R 19.09.22)
GRANULOMATOSE DE WEGENER - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
HEPATITE AUTOIMUNE (R 19.09.22)
HEPATITE C – ALFAEPOETINA E FILGRASTIM (R 19.09.22)
HIDRADENITE SUPURATIVA (R 19.09.22)
HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA (R 19.09.22)
HIPERPROLACTINEMIA (R 19.09.22)
HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR (R 19.09.22)
HIPOPARATIREOIDISMO (R 19.09.22)
IMUNODEFICIÊNCIA PRIMÁRIA (R 19.09.22)
IMUNODEFICIÊNCIA PRIMÁRIA COM PREDOMINÂNCIA DE DEFEITOS DE ANTICORPOS (R 19.09.22)
IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE CARDÍACO (R 19.09.22)
IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE HEPÁTICO (R 19.09.22)
IMUNOSSUPRESSÃO NO TRANSPLANTE RENAL (R 19.09.22)
INSUFICIÊNCIA ADRENAL PRIMÁRIA - DOENÇA DE ADDISON (R 19.09.22)
INSUFICIÊNCIA CARDÍACA COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO REDUZIDA (R 19.09.22)
INSUFICIÊNCIA PANCREÁTICA EXÓCRINA (R 19.09.22)
LINFANGIOLEIOMIOMATOSE (R 19.09.22)
LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (R 19.09.22)
MUCINOSE DA PELE - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO I (R 19.09.22)
MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO II (R 19.09.22)
MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO IV A (R 19.09.22)
MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO VI (R 19.09.22)
OUTRAS DERMATITES ATÓPICAS - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
OUTRAS MALFORMAÇÕES DE PELE (R 19.09.22)
OUTRAS SÍNDROMES SUPERPOSTAS - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
OUTROS TRANSPLANTES (R 19.09.22)
PÊNFIGO VULGAR - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
PITIRÍASE RUBRA PILAR (R 19.09.22)
POLIARTERITE COM COMPROMETIMENTO PULMONAR (CHURG-STRAUSS) - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
POLINEUROPATIA AMILOIDÓTICA FAMILIAR (R 19.09.22)
PRURIGO DE BESNIER - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
PUBERDADE PRECOCE CENTRAL (R 19-09-22)
PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA (R 19.09.22)
RAQUITISMO E OSTEOMALÁCIA (R 19.09.22)
RETOCOLITE ULCERATIVA (R 19.09.22)
SÍNDROME CORONARIANAS AGUDAS (R 19.09.22)
SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ (R 19.09.22)
SÍNDROME DE TURNER (R 19.09.22)
SÍNDROME INFLAMATÓRIA MULTISSISTÊMICA PEDIÁTRICA ASSOCIADA A COVID19 (R 19.09.22)
SINDROME NEFRÍTICA CRÔNICA - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM ADULTOS (R 19.09.22)
SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES (R 19.09.22)
SINDROME SECA (SJÖGREN) - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
SOBRECARGA DE FERRO (R 19.09.22)
TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR TIPO 1 (R 19.09.22)
TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO (R 19.09.22)
TRANSTORNOS GLOMERULARES EM DOENÇAS CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE - ELENCO ESTADUAL (R 19.09.22)
TROMBOEMBOLISMO VENOSO EM GESTANTES COM TROMBOFILIA (R 18.10.22)
UVEÍTES NÃO INFECCIOSAS (R 19.09.22)
CADASTRO DE PACIENTES PARTICULARES E DE PLANOS DE SAÚDE
Os pacientes devem apresentar a documentação médica e pessoal descrita acima. O LME somente poderá ser emitido por médicos vinculados a consultórios/clínicas particulares inscritos no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. O profissional médico deve buscar informação junto às secretarias municipais de saúde (setor de avaliação e controle) sobre como proceder ao cadastro do consultório/clínica no CNES.
Última atualização em 26 de Outubro de 2022
