Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DA PNAISP

A Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade/SUBVAPS/SES por meio da Coordenação de Ações em Saúde para População em Situação de Vulnerabilidade (Equipe Técnica Estadual da PNAISP) coordena o Grupo Condutor da PNAISP no Estado do Rio de Janeiro. Instituído pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 579 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, esse grupo tem por objetivo principal apoiar a implantação e implementação da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, além de acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde destinados aos privados de liberdade no território estadual de forma regionalizada.

O grupo é composto pelas Secretarias de Estado: Saúde, Administração Penitenciária e Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Conselho Estadual de Saúde, Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Compete ao Grupo Condutor:

I. Mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada frase de implantação e implementação da PNAISP;
II. Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para implantação e implementação da PNAISP do Estado do Rio de Janeiro;
III . Acompanhar os processos de planejamento técnico-orçamentários da PNAISP no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
IV . Identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase de implantação e implementação da PNAISP; e
V. Monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da PNAISP.

Com o objetivo de garantir a melhoria do acesso e da qualidade do cuidado integral no SUS junto às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a PNAISP prevê que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando principalmente a Atenção Primária no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.

O Grupo Condutor aborda diversos temas, como: o cenário da PNAISP no ERJ, a conjuntura das unidades prisionais do Estado e agendas que se relacionam com essa política pública. Também respeitando a especificidade das ações em Saúde para a população privada de liberdade é no Grupo Condutor que algumas fases de seu processo de implantação são pensadas e articuladas: Diagnóstico (análise situacional) e Adesão (política e técnica com definição do grupo condutor); Desenho da rede (pactuação dos fluxos, dos pontos de atenção e suas missões); Contratualização dos pontos de atenção e a Qualificação dos componentes da rede. Desta forma também se constituem em ferramentas de produção de dados e qualificação dos indicadores em saúde. Entende-se que nos espaços do Grupo Condutor da PNAISP podem ser construídos diagnósticos, estabelecidas prioridades e os desenhos das redes são elaborados. Neste espaço são, portanto, elaborados os Planos de Ação da PNAISP.

Seguem listadas todas as atas pertinentes às reuniões ordinárias deste Grupo desde 2019.