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Setores da Saúde
Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde
Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade
Grupo de Condutores
PNAISP
Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em situação de Vulnerabilidade / SAPV
PNAISP

Grupo Condutor da PNAISP

A SAPV por meio da Coordenação de Atenção a Saúde aos privados de liberdade, coordena o
grupo Condutor da PNAISP no Estado do Rio de Janeiro. Instituído pela resolução conjunta Nº
626 de 9 de maio de 2019 o Grupo Condutos Estadual da PNAISP tem por objetivo apoiar a
implementação da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional, além de monitorar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde
destinados aos privados de liberdade no território estadual de forma regionalizada

O Grupo Condutor da PNAISP no Estado do Rio de Janeiro é composto pela Secretaria Estadual
de Saúde, pela Secretaria de Estado de Justiça, pela Secretaria de Administração Penitenciária,
pelo Ministério Público Estadual e pelo Conselho de Secretários Municipais (COSEMS).
Compete ao Grupo Condutor mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada
fase da implantação e implementação; apoiar a organização dos processos de trabalho
voltados para a implantação e implementação da PNAISP no estado; identificar e apoiar a
solução de possíveis pontos críticos em cada fase de implantação e implementação da PNAISP
e monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da PNAISP.

O Grupo Condutor da PNAISP conta com participação interinstitucional e trata de diversos
temas, como a atual situação da PNAISP, a conjuntura das unidades prisionais do estado do Rio
de Janeiro e agendas de reuniões relacionadas a política. Também trata de deliberações e
encaminhamentos, além de estratégias de sensibilização aos municípios sem adesão à PNAISP
e a articulação com outras instâncias ligadas à saúde, tais como o Conselho Estadual de Saúde. 

Entende-se que nos espaços do Grupo Condutor da PNAISP podem ser construídos
diagnósticos, estabelecidas prioridades e os desenhos das redes são elaborados. Neste espaço
são portanto elaborados os Planos de Ação da PNAISP.

Com o objetivo de garantir a melhoria do acesso e da qualidade do cuidado integral no SUS
junto às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a PNAISP prevê que os serviços de
saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS)
do SUS, qualificando principalmente a Atenção Primária no âmbito prisional como porta de
entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede. Assim, O Grupo
Condutor da PNAISP estadual é responsável pelo acompanhamento da implementação da rede
e pelas articulações com os atores envolvidos nesta, quer sejam públicos ou privados

Também respeitando a especificidade das ações em Saúde para populações privadas de
liberdade, é no Grupo Condutor que algumas fases de seu processo de implantação são
pensadas e articuladas: Diagnóstico (análise situacional) e Adesão (política e técnica com
definição do grupo condutor); Desenho da rede (pactuação dos fluxos, dos pontos de atenção
e suas missões); Contratualização dos pontos de atenção; Qualificação dos componentes da
rede e Certificação da rede. Desta forma também se constituem em ferramentas de produção
de dados e qualificação dos indicadores em saúde.

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