Aprova o manual operacional das Secretarias Executivas das Comissões Intergestores Regionais (SE-CIR) no Estado do Rio de Janeiro.

Ratifica a aprovação ad referendum da revisão do Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais do estado do Rio de Janeiro.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e dá outras providências.
 

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Ficam constituídos, no Estado do Rio de Janeiro, os Colegiados de Gestão Regionais na forma estabelecida no Anexo desta Deliberação.

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.